Basta um euro para abrir uma empresa a partir de 2011
O Governo acabou com o capital social mínimo de cinco mil euros para abrir uma empresa. A partir de 2011 um euro bastará.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que elimina a exigência de um capital social mínimo de cinco mil euros para se constituir uma empresa, deixando aos sócios a liberdade para o definirem de forma simbólica.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu na conferência de imprensa que decorreu após o Conselho de Ministro que a "exigência já não se justifica" e que o diploma visa simplificar "ainda mais" os processos de constituição das sociedades por quotas ou das sociedades unipessoais por quotas.
A legislação estabelece que os sócios devem depositar o montante do capital social com o valor mínimo de cinco mil euros, antes de se iniciar da constituição da empresa.
Este diploma estabelece que o capital passa a ser "livremente fixado pelos sócios", situação que "constitui uma restrição" à constituição das empresas, sublinhou o ministro.
Objetivo: estimular a economia
Os sócios que queiram constituir uma empresa vão passar a poder fazer a entrega das suas entradas financeiras nos cofres da sociedade, no montante de cinco mil euros, no final do primeiro ano do exercício económico.
Trata-se de uma medida de "combate à burocracia e aos custos de contexto", que vem no sentido do aprofundamento do SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.
Na base desta mudança está a constatação de que "muitas pequenas empresas têm origem numa ideia de concretização simples, que não necessita de investimento inicial, por exemplo, numa actividade desenvolvida através da internet, a partir de casa".
"O facto de ser obrigatória a disponibilização inicial de capital social impedia frequentemente potenciais empresários, muitas vezes jovens, sem recursos económicos próprios, de avançarem com o seu projeto empresarial", salienta o diploma.
Medida em vigor noutros países europeus
Atualmente, garantiu o ministro, 75% das sociedades por quotas utilizam o capital mínimo para a sua constituição, assim como 90% das sociedades unipessoais, o que revela a "importância" da medida.
A exigência de um capital social mínimo foi eliminada na Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos da América e no Japão, no seguimento de recomendações feitas pelo Banco Mundial, de acordo com o governante.
A medida vem contribuir para que Portugal melhore a sua posição no "ranking" da avaliação do ambiente de negócios, conclui o diploma.
3 comentários:
Seria interessante ter abordado os "contras" que esta medida implica, ou pelo menos as perspectivas mais negativas.
Eu concordo, na minha ingenuidade civil, concordo com medida, mas eu sou meia liberal da cabeça... no entanto andei por aí a ver de coisas e descobri alguns argumentos contra para complementar o seu post:
- Pode fomentar uma maior facilidade na fuga ao IVA, dedução indevida do mesmo, facturas falsas, etc;
- Esta alteração implicará grandes mudanças nos códigos comercial e das sociedades comerciais;
- Armadilha fiscal - pagamento de imposto especial por conta (mesmo que não tenha lucros), emolumentos de registo, técnico oficial de contas, IRS ou IRC presumido (se não tiver lucros durante 3 anos seguidos), para engrosar o númro dos tais MILHÕES de EUROS que estão por cobrar;
- Tratar-se-á de uma manobra eleitoral a fim de manipular as estatísticas? No final ouviremos o argumento de que o foi um ano muito positivo, o ano em que foram criadas mais empresas?
e também se esqecem da responsabilidade da empresa ou da sociedade. sem capital minimo qero ver quais as soluçoes..
parece-me ridículo :/ 1€? tão bora lá abrir empresas pessoal!
http://harajuku-cguia.blogspot.com/
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