Basta um euro para abrir uma empresa a partir de 2011
O Governo acabou com o capital social mínimo de cinco mil euros para abrir uma empresa. A partir de 2011 um euro bastará.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que elimina a exigência de um capital social mínimo de cinco mil euros para se constituir uma empresa, deixando aos sócios a liberdade para o definirem de forma simbólica.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu na conferência de imprensa que decorreu após o Conselho de Ministro que a "exigência já não se justifica" e que o diploma visa simplificar "ainda mais" os processos de constituição das sociedades por quotas ou das sociedades unipessoais por quotas.
A legislação estabelece que os sócios devem depositar o montante do capital social com o valor mínimo de cinco mil euros, antes de se iniciar da constituição da empresa.
Este diploma estabelece que o capital passa a ser "livremente fixado pelos sócios", situação que "constitui uma restrição" à constituição das empresas, sublinhou o ministro.
Objetivo: estimular a economia
Os sócios que queiram constituir uma empresa vão passar a poder fazer a entrega das suas entradas financeiras nos cofres da sociedade, no montante de cinco mil euros, no final do primeiro ano do exercício económico.
Trata-se de uma medida de "combate à burocracia e aos custos de contexto", que vem no sentido do aprofundamento do SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.
Na base desta mudança está a constatação de que "muitas pequenas empresas têm origem numa ideia de concretização simples, que não necessita de investimento inicial, por exemplo, numa actividade desenvolvida através da internet, a partir de casa".
"O facto de ser obrigatória a disponibilização inicial de capital social impedia frequentemente potenciais empresários, muitas vezes jovens, sem recursos económicos próprios, de avançarem com o seu projeto empresarial", salienta o diploma.
Medida em vigor noutros países europeus
Atualmente, garantiu o ministro, 75% das sociedades por quotas utilizam o capital mínimo para a sua constituição, assim como 90% das sociedades unipessoais, o que revela a "importância" da medida.
A exigência de um capital social mínimo foi eliminada na Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos da América e no Japão, no seguimento de recomendações feitas pelo Banco Mundial, de acordo com o governante.
A medida vem contribuir para que Portugal melhore a sua posição no "ranking" da avaliação do ambiente de negócios, conclui o diploma.
